Cartilha de regularizaçao fundiaria

CARTILHA

O que são Faixas de Servidão em linhas de transmissão de energia elétrica?

As Faixas de Servidão, também chamadas de faixas de segurança, são áreas sobre as quais passam as linhas de transmissão de energia elétrica. Essas faixas têm a largura determinada em função do tipo da linha que é instalada. A partir da construção das linhas, os proprietários desses terrenos podem fazer o uso de suas terras com algumas limitações, em razão da necessidade de preservar a segurança das pessoas, evitando acidentes, e prevenir problemas com as linhas. Quem estabelece o trajeto das linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão?

O trajeto das linhas é definido a partir da necessidade das empresas de energia interligarem locais de distribuição de energia elétrica, ou trazerem a energia das usinas geradoras até os centros consumidores.

As linhas são projetadas para atender ao aumento de consumo.

O que acontece com as propriedades agrícolas ou com as habitações que estão nesse trajeto?

As empresas de energia pagam uma indenização aos proprietários das terras atingidas pela passagem das linhas e pela limitação do uso dos terrenos definidos como faixa de servidão.

Os proprietários das habitações que estiverem no trajeto das linhas e que ficarem dentro da faixa de servidão serão indenizados pela empresa de energia. As habitações serão removidas, visando à segurança das pessoas e instalações.

Por que as pessoas devem ceder essa área?

Por se tratar de um serviço de utilidade pública e ser a eletricidade um produto perigoso. Tudo deve ser feito dentro da maior segurança possível, tanto a construção como a operação das linhas de transmissão. Cabe salientar, no entanto, que essa cessão não representa perda do terreno na faixa de servidão, mas sim a restrição de uso.

A que distância da faixa de servidão é permitido plantar ou construir casas e que culturas podem ser plantadas?

A construção de casas pode ser feita fora dos