Cartilha Fortaleza

Regularização
Fundiária
Conjunto Habitacional

Vamos participar da
Regularização Fundiária!

Agora eu tenho o “papel da casa”!

Sim! e vamos conquistar nossos direitos!

a to já! i e
D i r ad i a r mo

1°Edição

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Para começar:
Pela primeira vez, a Prefeitura de Fortaleza está implementando uma Política Pública de Regularização
Fundiária dos Assentamentos Populares da cidade. Essas ações são elaboradas e executadas pela Prefeitura em uma parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das
Cidades.
Para ajudar a população a melhor compreender este processo histórico, apresentamos a cartilha Regularização Fundiária Conjunto Habitacional, uma ferramenta que pretende esclarecer as principais dúvidas sobre a Regularização
Fundiária e as irregularidades mais comuns que acontecem nos conjuntos habitacionais construídos em regime de mutirão. Com essa cartilha, você vai saber como a comunidade pode participar, como ajudar no processo e quais documentos pode receber, entre outras dúvidas.
Entendemos que direito à moradia é muito mais do que construir casas, fazer calçamentos e pavimentar ruas e avenidas. É também entregar o papel da casa. Nossa preocupação é pensar políticas públicas voltadas para os moradores, homens e mulheres que enfrentam as relações cotidianas, que constroem e reconstroem nossa cidade e nossa história.
O que mobiliza profundamente as mulheres e os homens, chefes de família ou não, é a conquista da moradia. A casa, para essa população excluída de uma série de direitos sociais é um lugar privilegiado para a realização do cotidiano da família. Com o programa de Regularização Fundiária, esperamos minimizar as mazelas sociais vividas pelas famílias, incluindo-as no direito à moradia e à cidade! Papel da casa não é sonho, é realidade!
Olinda Maria Marques dos Santos, presidente da Fundação de
Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - Habitafor.

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Um pouco da História:

Era uma vez um Conjunto chamado Vila Girassol...

No início da década de