Carga tributária brasileira

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO
CONCEITO
Entende-se por planejamento tributário uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom-senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata - se do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, com a objetivo de encontrar a alternativa legal menos onerosa para a contribuinte.
Nas palavras do saudoso tributarista Nilton Latorraca:
“Costuma - se então denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo – se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma dos opções legais disponíveis. O objeto de planejamento tributário é, em última análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso de ponto de vista fiscal.”
Borges, por sua vez, menciona que
“A natureza ou essência do Planejamento Fiscal – ou Tributário – consiste em organizar os empreendimentos econômicos – mercantis da empresa, mediante emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência tributária ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios.”
Discute sede a urgente mudança de nosso sistema tributário e a adoção de novos mecanismos para simplificação das rotinas tributarias. Enquanto isso não ocorre, as empresas necessitam, cada vez mais, de um planejamento tributário criterioso e criativo, que possa resguardar seus direitos de contribuinte e, ao mesmo tempo, proteger seu patrimônio.
Redução de custos é a estratégia que mais se ouve ser empregada nos dias atuais, em todo o mundo globalizado. Sem dúvida para obter o melhor resultado numa economia tão instável como a brasileira, um dos mais significativos instrumentos de