BACHAREL EM DIREITO

A violência não é um mal insolúvel, ao contrário é um fenômeno cujas causas podem ser compreendidas, assim como as circunstâncias em que ocorre e, problemas de ordem econômica, como profundas carências sociais, principalmente carências na oferta de educação e lazer - todos de demorada e difícil solução, podem sugerir acomodação e inibir iniciativas, portanto, é suscetível de estratégias de prevenção. Apesar de sucessivas atualizações da legislação penal, contemplando novas modalidades de delito e agravamento da pena para crimes mais graves, a legislação processual está desatualizada com as modernas técnicas de produção de provas, dificultando a prisão e condenação dos criminosos. O formalismo do ultrapassado instrumento do inquérito policial, previsto há 56 anos pela legislação processual, impõe paralisante carga burocrática à polícia civil, prejudicando sua atividade principal de investigação. Os estabelecimentos prisionais são deficientes pela histórica falta de investimento na construção de cadeias (para presos que aguardam julgamento) e presídios (para condenados). Na falta de vagas nos estabelecimentos penitenciários, as cadeias das delegacias de polícia, já sobrecarregadas de presos que aguardam julgamento, transformaram-se em presídios improvisados. A sobrecarga de presos, em condições que autoridades sanitárias proibiriam para currais, trouxe tarefas adicionais aos policiais civis, prejudicando suas atividades de investigação e facilitando a fuga sistemática de presos.
Os tribunais no Brasil padecem de crônica lentidão que retarda a aplicação da pena. O reduzido número de juizes, os antiquados e burocratizados ritos judiciais e o distanciamento em relação à sociedade. A sociedade também tem sua parcela de culpa, pois, dar audiência a programas xulos, oferecendo mercado para a prostituição, contrabandistas e traficantes, mostrando no desrespeito e na violência do trânsito o quanto despreza a cidadania. A polícia comunitária é a solução a meu ver, porém,