Bacharel em Direito

268 palavras 2 páginas
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

(nome da pessoa que é notificada)
CNPJ (se pessoa jurídica - desejável)
RG e CPF (se pessoa física – desejável)
Endereço:
Cidade: UF:
CEP:

Por meio desta eu, (nome do notificante: aquele que notifica alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa), RG nº .................., CPF nº ...................., notifico-o formalmente - uma vez que as tentativas anteriores foram frustradas – a cumprir o contrato de prestação de serviços técnicos profissionais de arquitetura e design de interiores, assim como seus aditivos e efeitos, nos seguintes termos:
1. execução dos serviços faltantes, contratados e descritos no relatório anexo;
2. reparação dos danos causados aos imóveis vizinhos, conforme orçamentos anexos, em decorrência da feitura da obra contratada;
3. reembolso do valor de R$ 436,40, relativo ao valor pago à Prefeitura do Município de São Paulo, pelo alvará indeferido, em virtude da obra inconclusa;
4. pagamento do valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), relativo à multa contratual por inadimplência, em função do atraso para o cumprimento da obra;
5. entrega do alvará do imóvel, expedido pela Prefeitura do Município de São Paulo. Observo, por primeiro, que não cumpridos os termos supra discriminados, conforme contratado, no prazo de quarenta e cinco dias, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis; por segundo, registro que os faltantes R$ 4.000,00 que eu, “contratante”, devo pagar, estão vinculados à entrega total dos serviços e à liberação do imóvel pela Prefeitura do Município de São Paulo.

São Paulo, 22 de março de 2012.

(nome e assinatura do notificante)

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