ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC.

HARRY POTTER, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF..., RG ..., residente e domiciliado na..., representado por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

contra DRAKO MALFOY, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF..., RG..., residente e domiciliado na..., tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

O autor negociou com o réu, no dia..., a compra do apartamento nº 102, de 100 m², do residencial Hogwarts, localizado no Beco Diagonal, nº 13, em Tubarão/SC.
O imóvel em questão foi mostrado ao autor pelo senhor Severo Snape, amigo e corretor de imóveis do réu. Ocorre que, no momento da visita do apartamento, o senhor Snape, a mando de seu amigo, disse que se tratava do apartamento nº 103, de 80 m², do residencial Ascabam, localizado na Rua dos Trouxas, nº 07, em Tubarão/SC.
Após a negociação, o réu enviou ao autor o contrato (documento em anexo) – em que constava a compra do apartamento nº 103 – via fax, ludibriando o autor a respeito do objeto do contrato, de forma dolosa.
O autor apenas constatou a irregularidade no momento em que foi tomar posse de seu novo imóvel, dois meses após a negociação. Ao tentar adentrar ao mesmo, encontrou a proprietária do apartamento, a senhora Hermione Granger, que lhe informou sobre a divergência entre os dois endereços e imóveis.

2. DO DIREITO

Tendo em vista os fatos mencionados, é evidente que o autor foi dolosamente ludibriado a comprar imóvel diverso do que havia sido negociado com o autor. Trata-se pois, de defeito do negócio jurídico.
O Código Civil, em seu artigo 145, traz a possibilidade de anulação em casos como este:

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

O artigo 171, inciso II, do mesmo diploma legal,