Ação

AÇÃO Como vimos, o Estado fornece o exercício da sua função jurisdicional, para resolução dos conflitos, que se dará apenas mediante a provocação das partes, e essa provocação irá ocorrer por meio da ação. A ação, então, seria o direito ou o poder de exigir do Estado o exercício da função jurisdicional. Pelo exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que irá se desenvolver através do processo. Teorias da ação Teoria imanentista, clássica ou civilista Essa teoria, que nasceu ainda na Roma antiga, e veio depois a ser a base para a teoria de Savigny, de que a ação se identificava com o direito subjetivo material, dizia que a “ação é o direito de perseguir em juízo o que nos é devido”. Havia, então, essa identidade da ação com o direito, seria como se a ação fosse uma qualidade do direito. Assim, é que se diz que “não há direito sem ação; não há ação sem direito; a ação segue a natureza do direito”. Ação como direito autônomo Dessa forma, passou a ser reconhecida a autonomia do direito de ação, que nada tinha a ver com o direito lesado. Nasce, então, duas correntes: a teoria do direito concreto à tutela jurídica; e a teoria do direito abstrato de agir. Ação como direito autônomo e concreto Wach é quem elaborou a teoria da ação como direito autônomo e concreto. Wach dizia que a ação era um direito que independia da violação de outro direito. Exemplificou com a ação declaratória negativa, onde o autor simplesmente requer uma declaração que inexiste uma relação jurídica com o réu. Só que o direito de ação só teria sido exercitado caso a sentença dada fosse favorável. A ação vai pressupor a existência de um direito e o direito a uma sentença favorável. O caráter concreto vem de que só se concretiza o direito de ação com a sentença favorável. Chiovenda também aderiu à tese da ação como direito concreto, mas também como um direito potestativo. A ação, para Chiovenda seria “O poder de criar a condição para a atuação