Da ação

DA AÇÃO
PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO

I - Ação, jurisdição e processo
— Trilogia estrutural do processo
— Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo.
— Processo: visa a composição da lide.
— Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28).
— Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28).

II - Natureza jurídica da ação

O estudo da natureza jurídica da ação constitui-se num dos pontos mais conflitantes do Direito Processual. Inúmeras são as teorias a respeito. Parte da dificuldade de se compreender a ação, advém da multiplicidade de significados que o conceito apresenta na literatura jurídica. Principais teorias:
1ª) doutrina privatista
2ª) teoria do direito concreto à tutela jurídica
3ª) teoria do direito abstrato.

Doutrina privatista, clássica ou imanentista
Origem: Direito Humano
Definição de Celso e de Ulpiano: “Na verdade, nada mais é a ação que o direito de perseguir em juízo o que nos é devido”. Adotada por SAVIGNY (Escola Histórica do Direito). “A ação implica na existência do direito subjetivo material: se o direito não existe, não é possível a violação deste direito; se não há violação, o direito não pode se revestir na forma especial de uma ação”. Daí a denominação de “doutrina clássica, ou “imanentista” da ação; a ação era imanente ao próprio direito material. O processo civil romano dividiu-se em três períodos distintos: a) um mais antigo, o procedimento das legis actiones (ações da lei), que surgiu com a fundação de Roma (754 a.C.) e foi até a lex aebutia (149 a.C.); b) outro intermédio, de maior duração, que coincidiu com o mais amplo desenvolvimento do povo romano, denominado per formulas (formulário), que se estendeu do advento daquela lei até o século III da Era Cristã; c) e, finalmente, “a chamada cognitio extraordinária, que teve seu