Ação de Interdição
865 palavras
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ESTADO DO PARÁDEFENSORIA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
JUIZ
DE
DIREITO
DA
COMARCA
DE
__________________
{NOME
CIVIL}, {PROFISSÃO},
portador(a)
n.º {CARTEIRA
DE
domiciliado(a)
no(a)
Defensoria
Pública
AUTOR}, {NACIONALIDADE},
IDENTIDADE} e
da
carteira
Estado
do
de
identidade
do CPF n.º {CPF}, residente
{ENDEREÇO}, juridicamente
do
{ESTADO
Pará,
vem
assistidos(as) à presença
de
e pela Vossa
Excelência, por intermédio do Defensor(a) Público(a) signatário(a), constituído(a) nos moldes previstos na Lei Complementar Estadual n.º
054/2006 e Lei Complementar Federal n.º 080/94, ajuizar
AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de {NOME RÉU}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF},
residente
e
domiciliado(a)
no(a) {ENDEREÇO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Ab initio, sob as penas da Lei, DECLARA o pólo ativo que não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família.
Por
constitucionais
do
esse
acesso
motivo, à justiça
respaldado e da
nas
garantias
assistência
jurídica
integral (art. 5.º, incisos XXXV e LXXIV, respectivamente, da CF), e, ainda, com base
na Leis
Federais n.º
1.060/50 (LAJ)
requer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA.
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e 7.115/83,
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
I – DOS FATOS
A parte requerente é INFORMAR O PARENTESCO (caso não exista parentesco a ação deverá ser ajuizada pelo Ministério
Público) da parte interditanda e está apta para assumir o encargo de curatela (CASO EXISTA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA PARTE
REQUERENTE: conforme atestado médico de