Ação de indenização por danos materiais e morais por cobrança indevida

2858 palavras 12 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL DE

(doze linhas)
R. V. O., (QUALIFICAÇÃO), e
L. M. G. S., (QUALIFICAÇÃO), por seus advogados infra firmados, devidamente constituídos pelo instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional à Rua ....., vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de H. I. B. LTDA, (QUALIFICAÇÃO), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

DOS FATOS:

As autoras adquiriram em XXXXX alguns produtos da requerida no site que a mesma mantém (http://www.XXX) conforme Nota Fiscal Eletrônica nº xxxxx em anexo, em nome da primeira requerente, que possui cadastro junto a requerida. A referida compra foi feita através de parcelamento no cartão de crédito da segunda requerente – em 2 vezes de R$ 1.342,90 (Mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) com vencimento em 25/07/2011 e 25/08/2011, conforme extratos em anexo.

Passados mais de 30 dias da compra a segunda requerente foi surpreendida com a cobrança em sua fatura de cartão de crédito de duas parcelas de compras “supostamente” efetuadas na mesma data: XXXX nos valores de R$ 1.342,90 e R$ 1.453,83 sob o Título XXXX 01/02 e XXXX 02/02, respectivamente.

Estranhando a duplicidade de cobranças e o valor de R$ 110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) superior ao valor total da compra efetuada, as autoras efetuaram o pagamento de ambas as parcelas, acreditando ter quitado a compra efetuada.

Ledo engano. Na fatura do cartão de crédito do mês seguinte, com vencimento em 25/08/2011, foi novamente cobrado o valor de R$ 1.342,90 (mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) referente a segunda parcela da compra citada.

Ato contínuo, a primeira requerente entrou em contato com a requerida e foi informada que não precisaria pagar o valor referente a parcela (02/02) vencida em 25/08/2011, vez que dito valor seria estornado no

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