Ação cominatória

AÇÃO COMINATÓRIA
Vistos, etc...
..... promoveu a presente ação declaratória de obrigação de fazer, cumulada com pedido de tutela antecipada, contra a ....., alegando, em síntese, o quanto segue:
• que firmou contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares com a ré, em 23/09/2004;
• que em 26/04/2005 migrou para um plano melhor, contrato nº ....., tendo sido mantidas todas as condições do contrato anterior;
• que em meados de setembro/2005 sofreu alteração de seu metabolismo, que foi diagnosticado como obesidade mórbida, sendo que já se submeteu a tratamentos clínicos e psicológicos, sem êxito;
• que lhe foi indicada, para solução definitiva do problema, a realização de cirurgia bariátrica;
• que a ré se negou a custear as despesas decorrentes de tal cirurgia ao argumento de que se trata de exceção à cobertura contratual;
• que o contrato e os princípios constitucionais lhe garantem o direito a se submeter a tal cirurgia às expensas da ré; e,
• que a demora na prestação jurisdicional poderá lhe agravar o estado de saúde de forma irremediável.
Requereu, inclusive a título de antecipação de tutela, que seja determinado, à ré, que autorize a realização de cirurgia bariátrica às suas expensas, impondo-lhe multa diária em caso de descumprimento.
A petição inicial veio acompanhada de documentos.
A ré foi regularmente citada e apresentou contestação, com documentos, alegando, em síntese:
• que a petição inicial é inepta e a autora é carecedora da presente ação porque ela não comprovou que seu pedido de internação não tenha sido autorizado pela ré;
• que não houve comprovação da resistência ao direito pretendido;
• que, quando da celebração do contrato, a autora tinha pleno conhecimento de que era portadora de obesidade, razão por que tal patologia se enquadra na categoria “doença preexistente”, cujo tratamento não é coberto pelo plano;
• que o contrato celebrado em setembro/2004 foi rescindido por inadimplência da autora;
• que no novo