Acao Cominatoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DE LINHARES/ES

ANA BEATRIZ SOUZA, brasileira, solteira, estagiaria, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, n° 10, bairro Centro, Linhares ES, CEP , inscrito no CPF nº 001.001.001-01 e RG nº 1.101.101-ES, com telefone de contato n° (27) 99999-9999, por intermédio de seus advogados Danieli Pessimilio Savergnini, OAB/ES 100.000, Fernanda Berzeske, OAB/ES 101.000 e Vitoria Xavier Amaral, OAB/ES 102.000, legalmente constituidas, com escritorio profissional estabelecido na Avenida dos Direitos, n° 171, bairro Justiça, Linhares ES, vem perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO COMINATÓRIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO

em face de SUPERMERCADO COMPRA BARATO LTDA, CNPJ n. 02.002.002/002-02, com endereço comercial na rua Joaquim de Souza, n 10, bairro Centro, Linhares/ES e; EMPRESA LATICÍNIOS LTDA, CNPJ 01.001.001/001-02, por base nos seguintes motivos:

I – DOS FATOS

1. No dia 26 de janeiro de 2015, ANA BEATRIZ DE SOUZA efeituou a compra no estabelecimento SUPERMERCADO COMPRA BARATO LTDA, de uma lata de leite em pó, fabricada pela empresa Laticinios ltda, no valor de R$ 5,99 – (cinco reais e noventa e nove centavos). (conforme nota fiscal em anexo).

2. No entanto, no dia seguinte, 27 de Janeiro de 2015, ao abrir a lata de leite em pó, que se encontrava dentro da data de validade, Ana deparou-se com o produto cheio de larvas de inseto, causando-lhe um sentimento de repulsa por pensar que poderia ter consumido o leite com larvas de inseto. (conforme imagem em anexo).

3. Dirigiu-se ao supermercado, solicitando o reembolso da quantia paga pelo produto , (R$ 5,99 – cinco reais e noventa e nove centavos) o que lhe foi negado sob a alegação de ausência de responsabilidade, pois quem deveria responder era a fabricante (Laticinios Ltda)

4. Por e-mail (enviando inclusive a foto do produto com larvas), a qual também negou qualquer reembolso, alegando que as larvas de inseto no produto não podem ser