ação cominatoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA CIDADE DE ....

........................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/...., por seu procurador judicial, (mandato incluso), o qual recebe notificações na Rua .... nº ...., em ...., vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor:

AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS

em face de....................................., com sede em nossa Cidade, na Rua .... nº .... Para tanto passa a expender as seguintes e relevantes razões fácticas e de direito:

I. DOS FATOS

O requerente adquiriu o veículo ...., modelo ...., ano ...., placa ...., nº do chassi ...., de propriedade da requerida:

Anexa-se para tanto (doc. ....), o Certificado de Transferência, o qual foi firmado pela requerida na pessoa do seu Presidente Sr. ....

Tendo assumido a posse do veículo, o requerente iniciou o trâmite administrativo junto ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO a fim de consolidar a efetiva transferência de titularidade do bem.

Todavia, o DETRAN, sob a alegação de que o Estatuto da requerida não confere ao Presidente da mesma poderes para alienar móveis sem autorização dos demais membros da diretoria, indeferiu o pedido de transferência, dando parecer fundamentado a fim de que fosse suprido tal ato.

Assim sendo, o requerente, de forma exaustiva tem "peregrinado" constantemente, mandado seus funcionários, chegou inclusive a pedir a intermediação de advogados, entre os quais o Dr. .... e Dr. ...., tudo em vão. Isto porque a requerida, na pessoa do seu Presidente já mencionado, nega-se sistematicamente a solucionar a questão.

Outrossim, tal recusa injustificada está a acarretar enorme prejuízo econômico ao requerente e a sua esposa, haja vista ambos terem adquirido o veículo em questão com o próprio fito de auxiliar na economia doméstica, objetivando locá-lo.

O negócio locatício estava