Açao Popular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CIVEL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil solteiro, profissão (…), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de Belo Horizonte, MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional situado na rua Cascalheiras Santos, n.10458, bairro Planalto, na cidade de Belo Horizonte, ajuizar a presente
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face do Sr. Geraldo da Silva, Senador da República, com domicílio profissional no Prédio do Senado Federal, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília – DF, pelos motivos que passará a expor.
I - DOS FATOS
EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA, indignou-se ao saber, em abril de 2014, por meio da imprensa, que o Sr. Senador GERALDO DA SILVA, que merecera seu voto nas últimas eleições, havia determinado a reforma total de seu gabinete, orçada em mais de R$ 1.000.000,00, a qual seria custeada pelo Senado Federal. A referida reforma incluía aquecimento e resfriamento com controle individualizado para o ambiente e instalação de ambiente físico para projeção de filmes em DVD, melhorias que o autor considera suntuosas, incompatíveis com a realidade brasileira. O Senhor Senador GERALDO DA SILVA declarara, em entrevistas, que os gastos com a reforma seriam necessários para a manutenção da representação adequada ao cargo que exerce.
Tendo tomado conhecimento de que o processo de licitação já se encerrara e que a obra não havia sido iniciada, o Autor, temendo que nenhum ente público tomasse qualquer atitude para impedir o início da referida reforma, dirigiu-se a uma delegacia de polícia civil, onde foi orientado a que procurasse a Polícia Federal. Supondo tratar-se de um “jogo de empurra-empurra”, o Autor preferiu procurar ajuda deste