Avanços e desafios do eca

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social

patricia nazaré leonardo

OS AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA

Poços de Caldas
2011

patricia nazaré leonardo

OS AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES-ECA

Trabalho apresentado às disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional l, Politicas Sociais ll e Planejamento Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR

Prof.ª Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambom e Sirlei Fortes de Jesus.

Poços de caldas
2011

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3

DESENVOLVIMENTO 4

CONCLUSÃO..............................................................................................................9

REFERÊNCIAS..........................................................................................................10

* INTRODUÇÃO
São definidos e garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que, apesar do avanço que representa, vem sofrendo resistências por setores da sociedade. Esse fato impede a sua total concretização e as mudanças necessárias para aquela faixa da população. Entre os fatores de resistência é especialmente considerada a presença do pensamento da benemerência entre aqueles que desenvolvem ações voltadas para a criança e o adolescente através da assistência social, em detrimento do direito.

* DESENVOLVIMENTO O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da criança e do adolescente. Infelizmente, apesar dos seus 20 anos de existência, o ECA ainda não foi colocado em prática em sua plenitude. A maioria das crianças e adolescentes brasileiros tem um cotidiano marcado por privações de toda sorte. Segundo dados do Unicef, cerca de 45% das pessoas com menos de 18 anos vivem em situação de pobreza no nosso País. São meninos e meninas que sofrem os efeitos da ausência ou da ineficiência do Estado em várias áreas