serviço social

UM POUCO DE HISTÓRIA
Até o início do século XX, o Estado não desenvolvia políticas sociais voltadas para a infância e a adolescência e legitimava o trabalho infantil. Era a Igreja Católica quem desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados.
Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento que, devido a pressões sociais e culturais da época, eram abandonados até nas ruas, a igreja Católica inventou a Roda dos Expostos - um dispositivo cilíndrico no qual a criança era deixada de forma a garantir o anonimato de quem a abandonou. Não havia nenhum tipo de atendimento ás famílias dessas crianças.
Desse período até a década de 1990, quando o Estatuto de Criança e do Adolescente começou a vigorar, duas legislações marcaram o processo histórico de construção dos Direitos da Criança e do Adolescente: o Código de Menores, de 1927, e o segundo Código de Menores, de 1979, durante a vigência do regime militar.
Códigos de menores
A primeira legislação, de 1927, se aplicava diretamente aquelas com menos de 18 anos e restringia sua aplicação aos “abandonados ou delinqüentes “(Decreto nº17943-A). Apresentava características de criminalização da pobreza, tratando da situação irregular do denominado menor.
ANTERIORES AO ECA , OS CÓDIGOS DE MENORES DE 1927 E DE 1979 TINHAM UM CARÁTER DISCRIMINATÓRIO , ASSOCIAVAM A POBREZA Á DELINQUÊNCIA E REPRODUZIA A IDEOLOGIA DE QUE OS MAIS POBRES TINHAM UM COMPORTAMENTODESVIANTE E UMA CERTA “ TENDÊNCIA NATURAL Á DESORDEM “, NÃO PODENDO SE ADAPTAR Á VIDA EM SOCIEDADE.

Na década de 1940, período mais autoritário do Estado Novo, criou-se o Serviço de Atendimento ao Menor - SAM, que funcionava como espécie de sistema penitenciário para a população de menor idade, prevendo encaminhamento para internatos, reformatórios ou casos de correção para