ava Direito do Consumidor

“Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Essa norma da Lei 8.078/90 constitui uma concretização legislativa do princípio da:

Escolher uma resposta. a. Transparência. Correto b. Vulnerabilidade. c. Boa-fé objetiva. d. Confiança. e. Hipossuficiência.
Resposta correta: transparência.

Comentário sobre a resposta correta: o artigo 30 da Lei 8.078/90 constitui uma concretização da proteção à transparência nas relações de consumo.

Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:

...
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”.

Uma conclusão correta sobre esse dispositivo é que:

Escolher uma resposta. a. O juiz que não inverter o ônus da prova viola a Lei 8.078/90. b. O dispositivo consagra o princípio da vulnerabilidade do consumidor. c. O ônus da prova será invertido a favor do consumidor hipossuficiente. Correto d. A verossimilhança impede a inversão do ônus da prova ao consumidor. e. O ônus da prova sempre é invertido a favor do consumidor.
Resposta correta: o ônus da prova será invertido a favor do consumidor hipossuficiente.

Comentário sobre a resposta correta: a critério do juiz, segundo as regras ordinárias de experiência, o consumidor pode ser considerado parte hipossuficiente em uma relação jurídica de consumo, hipótese em que fará jus à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a