Aula 04

13441 palavras 54 páginas

DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS
DEPEN
CURSO ON-LINE
– DIREITO PENAL
PROFESSOR
IVO
PROFESSOR PEDRO
PEDRO IVO

AULA 04 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA – PARTE II
Olá, Pessoal!

Hoje daremos continuidade aos crimes contra a Administração Pública e, diferentemente da aula passada em que falamos de delitos cometidos por funcionários contra o poder público, trataremos agora dos atos ilegais praticados por PARTICULARES contra a Administração.
Posteriormente, analisaremos os crimes contra a Administração da Justiça, assunto este que será abordado com a maior objetividade possível.
Por fim, após o conhecimento das figuras típicas, veremos particularidades referentes a TODOS os crimes contra a Administração.

algumas

Sendo assim, reforce bem os conceitos aprendidos na última aula para não confundir com os delitos que aqui serão apresentados e esteja preparado para os exercícios que abrangerão TODOS os crimes contra a Administração Pública.

Vamos começar!

Bons estudos!!!
*****************************************************************

4.1 DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
O título XI do Código Penal traz em seu capítulo I a previsão dos delitos praticados por funcionários públicos contra a Administração, os quais já foram estudados na aula passada.
Obviamente que apenas tipificar condutas de FUNCIONÁRIOS não protege o normal funcionamento da máquina administrativa. Sendo assim, no capítulo II o legislador inseriu os delitos que podem ser praticados por PARTICULARES contra a Administração.
Professor: Pedro Ivo

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Dito isto, podemos afirmar que o funcionário público não poderá ser enquadrado nos crimes do segundo capítulo?
Claro que não, pois as denominações “crimes praticados por funcionários” e
“crimes praticados por particular“ foram utilizadas pelo legislador para diferenciar
o

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