aula 04

DIREITO PENAL III

Título SEMANA 04

CASO CONCRETO

Questão n.1)
O gerente da empresa XYZ Ltda., pretendendo que a empregada Rosa das Neves, portadora de deficiência física, apresentasse sua demissão, passou a afirmar que ela estava desviando dinheiro do caixa e que fazia uso dos recursos para manter sua relação extraconjugal com um colega de trabalho. Estas afirmações foram realizadas reiteradamente para todos os colegas, por mais de três meses, levando Rosa a sentir-se em um ambiente de trabalho insustentável. O Juiz do Trabalho reconheceu a prática de assédio moral e determinou a expedição de ofício para apuração de delitos. (TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho MODIFICADA). A partir do caso concreto narrado e dos estudos realizados sobre os crimes contra a honra:
a) Avalie a possibilidade de concurso de crimes entre os delitos de calúnia, difamação e injúria quando praticados no mesmo contexto fático.

Resposta: Não importa o crime (calúnia, difamação ou injúria): o propósito do agente é sempre prejudicar o próximo de qualquer forma: em sua fama, em seu nome, em sua honra.
Admite-se concurso de crimes? Se pra­ticados dois ou mais delitos contra a honra (ainda que diversos) em contextos fáticos autônomos, perfeitamente possível se mostrao concurso de infrações. A dificuldade surge quando praticados no mesmo contexto de fato: a) temos decisões reconhecendo, na hipó­tese, a continuidade delitiva, pois ofendem o mesmo bem jurídico (RT 545/344);

b) hã corrente preferindo aplicar ao caso o princípio da consunção, isto é, o crime mais leve é absorvido pelo mais grave, nâo im­portando a espécie de honra ofendida (RT 682/363); c) pensamos possível o concurso de delitos somente quando da(s) conduta(s) são atin­gidas honras diferentes. Assim, admitimos o concurso, material ou formal, a depender do caso, entre calúnia (ou difamação) e injúria. b) Identifique as consequências jurídico-penais caso o gerente promova a retratação