AULA 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO –RJ

ELESBÃO SOBRENOME, brasileiro, divorciado, Funcionário Público, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado à Rua nº, bairro, cidade, Estado, vem por seu advogado, com endereço profissional à Rua nº, bairro, cidade, estado, para fins do artigo 39 do CPP, vem oferecer perante Vossa Excelência.

QUEIXA-CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado, que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:

EXPOSIÇÃO DOS FATOS

Em uma sexta-feira, do dia 12/01/2012 o Querelante fora ofendido em sua honra objetiva e subjetiva quando se encontrava no exercício de suas funções pelo ora querelado que não hesitou e na frente de 5 (cinco) pessoas, insultou-o com palavras como “imbecil, mosca morta”, não satisfeito ainda disse que o querelante fazia parte como chefe de um esquema de corrupção. Em continuidade parou em uma praça a qual tinha várias pessoas, e começou a gritar dizendo que o mesmo lhe tinha exigido valor pecuniário para fazer com que o seu processo “andasse mais rápido”.

O querelado possui um blog no qual há mais de mil acessos por dia, sendo assim ele publicou no referido blog todos os fatos mencionados anteriormente.

Observa-se no tocante ao apresentado acima que estamos diante de condutas tipificadas no Código Penal, respectivamente em seus artigos 138 (calúnia) e 140 (injúria), em concurso material, deve-se cumular com o aumento do artigo 141, II e III, CP.