Pe a Trabalhista FIESC

Páginas: 8 (1849 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS



BRISA DA SILVA, brasileira, viúva, profissão..., residente e domiciliada na Rua dos Trabalhadores, n° 34, setor Araguaia II, nesta cidade, portadora de C. I. n.º... , e C.P.F...., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissionalsito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., nesta cidade de Colinas do Tocantins/TO, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
em face de

ANASTACIO SOARES,brasileiro, empresário, estado civil, C.I. n° 188.231 SSP –TO inscrito no CPF sob o n° 031.662.845-36, residente e domiciliado na Rua das Mansões n° 97,Centro, nesta Cidade, que o faz pelas seguintes razões:

OS FATOS

A Requerente foi casada com o falecido, conforme se vê da certidão de casamento inclusa, extraída do assento civil sob o n.º .... do Cartório de Registro Civil do Município de ...., Comarca de ....,

O marido da Requerente, era empregado do requerido para a construção de uma casa tipo sobrado o qual já exercia seu labor de pedreiro por06 (seis) meses, iniciado suas atividades no dia 15/08/2013 a 15/02/2014, data do óbito.

Tal remuneração era pagadiariamenteno valor de R$ 80,00 (oitenta reais), porém, não tinha assinada C.T.P.S. pelo requerido.

Cumprindo sua jornada normal de trabalho junto ao Requerido, no dia 15/02/2014, quando estava a compactar a laje, utilizando-se de tábuas sobre o andaime, estas, não suportando o peso,partiram-se, levando o Sr. Tício a uma queda de 05 (quatro) metros de altura, consequentemente sofrendo traumatismo craniano seguido de óbito.

Em conseqüência da queda sofreu o marido da Requerente as lesões descritas no laudo de necropsia n.º...., firmado pelo Sr. Perito - Dr. ...., que pelos dados colhidos durante a necropsia concluiu que a morte de Tício foi produzida por lesõescranioencefálicas e raquimedulares devido a ação contundente em queda de nível.

Conforme informaram funcionários da obra a vítima sofreu uma queda de 5 metros, aproximadamente no momento em que trabalhava.

Como se vê, o marido da Requerente entrou em óbito após sofrer as lesões descritas no laudo de necropsia, em data de 15/02/2014, em consequência da queda sofrida, porque no desempenho de sua atividadelaboral junto a Requerida, altamente perigoso, não lhe foi dado a menor condição de segurança. Por certo, se estivesse preso a alças, cordas de segurança, ou mesmo se tivesse na plataforma um pequeno alambrado de proteção, a queda não teria ocorrido, e sua conseqüência não teria sido fatal como o foi para o falecido.

O Requerido, ao permitir, no desempenho de sua atividade industrial, que seuempregado trabalhasse, sem estar equipado com toda a segurança possível e previsível, omitiu-se, foi negligente e imprudente, resultando tal comportamento em culpa gravíssima, que se assemelha ao dolo, obrigando a devida responsabilidade para com aqueles que sofrem as conseqüências do infortúnio, ou seja, o Requerente.

Até o óbito do marido, a Requerente vivia sob sua única dependência, formando umafamília tranqüila e completa.

Enquanto o marido trabalhava a Requerente cuidava dos afazeres domésticos.

Além de pessimamente alojada, passou a viver em constante estado de constrangimento, por dependerem de favores de terceiros, eis que sobrevivia apenas da remuneração do marido, após pagarem as despesas de aluguel, água e luz, pouco sobra para a alimentação, necessitando do auxílio de parentese amigos para a sobrevivência.

Era seu marido seu esteio e sua única fonte de segurança. A consciência plena de tamanhas dificuldades aumentam o infortúnio sofrido pela Requerente ao ponto de necessitar de auxílio médico para amenizar o estado depressivo em que passou a viver.

A par de todo esse sofrimento vivido e sentido pela Requerente ante a irreparável perda do marido, o Requerida, por...
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