Aula 02 1

DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E
ENERGIA
Aula 2: Direito do petróleo, a lei do petróleo e contratos nacionais e internacionais nos negócios petrolíferos
Profª. Elaine Ribeiro

DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA

1

-

CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO

Explicar

regulamentação

os

conceitos

especial

básicos sobre e

a os hidrocarbonetos;
2 - Analisar o direito do petróleo sob a ótica constitucional; 3 - Criar uma visão jurídica lógica sobre a Lei do
Petróleo;
4 - Analisar as diversas modalidades contratuais nos negócios

petrolíferos

nacionais

e

Aula 2:Direito do petróleo, a lei do petróleo e contratos nacionais e internacionais
2:
nos negócios petrolíferos

DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA

BEM-VINDO !!!

Aula 2:Direito do petróleo, a lei do petróleo e contratos nacionais e internacionais
2:
nos negócios petrolíferos

DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA

BIBLIOGRAFIA INDICADA
AUTOR: ELAINE RIBEIRO
NOME DO LIVRO: DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS
E ENERGIA
EDITORA: CAMPUS ELSEVIER
1ª edição, 2010. Rio de Janeiro
CAPITULOS SELECIONADOS:
3º CAPÍTULO – Noções de Direito do Petróleo, páginas 33 até 76.
Pasta
do
Professor:https://pastadoprofessor.com.br/portal
Aula
2:Direito
do petróleo, a lei do petróleo e contratos nacionais e internacionais
2:
/ nos negócios petrolíferos

DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA

DIREITO DO PETRÓLEO E A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 20. São bens da União: (...)
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
(...)
§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da
União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona
Aula 2:Direito do petróleo, a lei do petróleo e contratos nacionais e internacionais
2:
nos negócios petrolíferos
econômica