AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO

Páginas: 6 (1287 palavras) Publicado: 27 de março de 2015
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (rito ordinário)
Na audiência preliminar (artigo 331 CPC) não há colheita de provas, o juiz tenta a conciliação e, se não tiver êxito, saneará o processo decidindo as questões pertinentes, fixando os pontos controvertidos e decidindo quanto às provas que serão produzidas.
A audiência de instrução e julgamento será designada quando há necessidade de produção deprova oral; nesta audiência, o juiz tentará novamente a conciliação entre as partes, dando a palavra a todos, efetuando a colheita da prova oral, as alegações finais e, se for o caso, proferindo a decisão.
A parte não precisa comparecer nesta audiência, no rito ordinário e no rito sumário, salvo se for requerido o seu depoimento pessoal e, se não foi, a presença do advogado, com poderes paratransigir, supre sua ausência. A presença da parte é obrigatória no rito sumaríssimo. As testemunhas intimadas deverão comparecer nesta audiência, além daquelas trazidas pelas partes.
Excepcionalmente, algumas provas orais poderão ser obtidas antes da audiência, nas hipóteses do artigo 410 CPC; o perito e/ou assistente técnico poderão ser ouvidos em audiência para esclarecimentos, desde que sejamintimadas até 05 (cinco) dias antes da data da audiência.
A audiência de instrução e julgamento é pública, conforme artigo 444 CPC, salvo se o processo correr em segredo de jusitça. O juiz manterá a ordem e o decoro, respeito, durante a realização dos atos em audiência, podendo exercer seu poder de polícia.
As partes marcarão presença e serão apregoadas no local reservado para espera do fórum, bemcomo o Ministério Público deverá ser alertado, sendo o pregão feito em voz alta e de forma clara para que todos se apresentem (artigo 450 CPC).
Iniciados os trabalhos na sala de audiência, o juiz tentará a conciliação, salvo se a matéria versar sobre direitos indisponíveis; caso não se tente fazer a conciliação, tal fato poderá implicar em nulidade, desde que fique comprovado que sua nãorealização gerou prejuízos. O advogado com poderes para transigir poderá firmar acordo e a parte, sem estar representado por advogado, também poderá firmar aoctdo, posto que a composição exige capacidade civil e não capacidade postulatória.
Não havendo conciliação, caso não tenham sido fixados os pontos controvertidos na audiência preliminar, serão fixados na audiência de instrução e julgamento e, mesmoque tenham sido fixados, poderão ser reduzidos, caso outras provas tenham sido produzidas e apresentadas entre as duas audiências, resolvendo algumas controvérsias; as partes poderão colaborar com o juiz para delimitar a fixação dos pontos controvertidos.
Apõs isto, inicia-se a colheita de prova oral, que seguirá uma ordem, conforme previsto no artigo 435, parágrafo único CPC, como segue:primeiro será ouvido o perito, depois o assistente técnico do autor, depois o assistente técnico do réu, depois o depoimento pessoal do autor, sendo que o réu não ouvirá o autor, mas este poderá ouvir o réu, pois já depôs, sem que este interfera no depoimento daquele, depois o depoimento pessoal do réu, depois a oitiva das testemunhas do autor e depois a oitiva das testemunhas do réu, sendo que uma nãopoderá ouvis a outra, mas nem sempre isto é possível, pois elas podem conversar entre si fora da sala de audiência ou algum depoimento já ter sido colhido previamente.
O perito e os assistentes técnicos responderão, primeiramente, a quem solicitou os esclarecimentos e, depois, aos demais presentes na audiência, sendo que promotor de justiça será o último a perguntar, o que ocorre com as partes e astestemunhas; as respostas dos técnicos estão atreladas ao que lhe foi incumbido de laudar ou de dar o parecer.
Os depoimentos das partes serão colhidos se for requerido previamente; quanto às testemunhas, o juiz formulará as perguntas, depois o advogado que a arrolou, depois o advogado do litisconsorte, depois o advogado da parte contrária, e depois o promotor de justiça, devendo a testemunha...
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