atps seguridade social

Páginas: 9 (2122 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

SALVADOR

SERVIÇO SOCIAL
POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL






ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SEGURIDADE SOCIAL




TUTOR PRESENCIAL: MARTHA VERONICA SILVA




PARTICIPANTE:

ALCINÉIA COSTA DA CRUZ RA - 383223
ADRIANA H. C. GONZAGA RA - 382184
MARIA CONCEIÇÃO A. F. LEAL RA- 377650




SALVADOR01/04/2014
INTRODUÇÃO


Abordamos no presente relato a questão Tributária, suas nuances, sob à luz da Constituição Federal, assim como a Natureza Jurídica das Contribuições,temos uma análise sobre as Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000, a Gestão da Política social e os desafios do Sistema de Proteção Social.conclu8indo com uma visão geral da Previdência Social e o papel da Assistente Socialnesta área.






















AS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL



Para haver uma compreensão da disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, faz-se necessário encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro.
Iniciamos um breve estudo sobre tributos:
“Tributo é toda prestação pecuniáriacompulsória em moeda ou cujo valor possa exprimir que não se constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”art. 3º(CTN).
Os tributos de acordo com o art. 5º do Código Tributário Nacional, divide-se em: impostos, taxa, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais.
Os impostos são: Federais;CONFINS (Contribuição social para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL ( Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IE( Imposto Sobre a exportação), ITR( Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IOF( Imposto sobre Operações de Crédito), IR( Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza), IPI( Imposto Sobre Produtos Industrializados) e PIS(Programa de Integração Social);Estaduais:ICMS( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Municipais: Ex. CIP( Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação).
A CF art.145 assegura a União, os Estados e ao Distrito Federal a liberdade de instituir impostos, taxas e contribuições de melhorias.
Os tributos são a principal fonte de renda para o Estado, Sendo eles coercitivos, quando os contribuintes pagam um valorque remete para obras públicas desenvolvidas pelo Estado. Diremos dos tributos:
“Um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e a pratica de valores espirituais (HARADA, 2010, p.03).
O dinheiro que o Estado arrecada dos cofres públicos originam-se das receitaspúblicas originárias e das receitas públicas derivadas. A primeira e caracterizada pela exploração da atividade econômica e a segunda vem do constrangimento legal, para a arrecadação como os tributos, as penas pecuniárias, o confisco e as reparações de guerra.
Os tributos têm função dupla, pois além de gerar recursos financeiros para o Estado, interfere no domínio econômico, para promover estabilidade,função fiscal e função extra fiscal,
Já sabemos que são três as espécies de tributos: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Abordaremos agora sobre as Contribuições Sociais Gerais. Destinadas à área de atuação da União no campo social, elas são destinadas ao investimento no bem-estar e na justiça social, nas áreas de cultura, educação e habitação. As contribuições de interesse dascategorias profissionais ou econômicas são instrumentos da atuação do Estado nessas áreas. Quanto ao domínio econômico, tem os tributos que se caracterizam pela ingerência da União, sobre atividade privada e produtora de riqueza.CF 149 Ex. Os municípios são responsabilizados pela iluminação públicas.

A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES

A análise da natureza jurídica das contribuições sociais...
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