ATPS DE PROCESSO CIVIL 1

SOUSA, F. R. O. Fungibilidade entre tutela antecipada e tutela cautelar.

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FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR

Fernanda Resende de Oliveira Sousa
Acadêmica do curso de direito do UNIFOR-MG

Recebido em: 25/04/2013
Aprovado em: 16/09/2013

RESUMO
A inserção do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência aconteceu com o acréscimo do § 7º ao art. 273 do CPC, pela Lei 10.444/2002. Após feitas as definições e delimitados os requisitos de ambas as tutelas, procedeu-se ao estudo específico sobre a fungibilidade, destacando-se suas consequências para o processo civil, inclusive a questão do esvaziamento do processo cautelar.
Palavras-chave: Fungibilidade. Tutelas de Urgência. Tutela antecipada. Tutela cautelar.

FUGIBILITY BETWEEN GUARDIANSHIPS EARLY AND TUTELAGE
PRECAUTION

ABSTRACT
Insertion of the principle of fungibility between the guardianship of urgency was happened the addition of § 7º, to article 273 of CPC by the Law 10.444/2002. Made after the settings and defined the requirements of both guardianship, proceeded to the specific study on fungibility, especially its impact on civil procedure, including the question of emptying the precautionary procedure.
Keywords: Fungibility. Emergency Guardianship. Anticipated Guardianship. Cautionary
Guardianship.
1 INTRODUÇÃO

Precisar o alcance de determinada norma jurídica nem sempre representa uma tarefa fácil para o operador do direito.
Diante das mudanças da sociedade, o Direito, instrumento regulador das condutas humanas, necessita se adaptar às alterações e necessidades sociais.
Incessantemente, são criados instrumentos que propiciam uma maior efetividade e celeridade processual buscando a eficácia da tutela jurisdicional, entre eles, a tutela de urgência. R. Curso Dir. UNIFOR, Formiga, v. 4, n. 2, p. 22-35, jul./dez. 2013

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Tal instituto tem como objetivo principal proporcionar a efetividade processual e,