ATPS PROCESSO CIVIL ETAPA 02 1 BIMESTRE 2015

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DESAFIO
J .S. manteve um breve relacionamento afetivo com M.S. Durante a convivência, nasceu P.S.S. Logo após haver registrado a paternidade e obtido a Certidão de Nascimento da filha, J.S. abandonou o local onde viviam e não mais deu notícias. A criança, nos primeiros anos de vida, foi sustentada exclusivamente por sua genitora. Passados cerca de quatro anos, M.S. ficou sabendo que J.S. havia sido aprovado em um concurso público e estava trabalhando em um local próximo à residência dela. Foi então que M.S. procurou um(a) advogado(a), solicitando que o(a) mesmo(a) ingressasse com uma ação judicial, a fim de obter de J.S. auxílio na manutenção da filha de ambos. Regularmente citado, J.S. quedou-se inerte, ou seja, sem apresentar qualquer tipo de defesa. O magistrado, então, após nomear defensor, que protestou simplesmente por negativa geral, proferiu sentença condenatória na prestação alimentícia. A partir do caso narrado, você deverá elaborar respostas com base nas diversas questões processuais que serão apresentadas, notadamente voltadas à elaboração da petição inicial de ação cautelar, formação do título executivo judicial, atuação do(a) advogado(a) na fase do cumprimento da sentença e na execução de prestação alimentícia. Este desafio é importante para a ampla apreensão do complexo sistema da ação de prestação de alimentos provisionais e a efetividade da decisão condenatória.

ETAPA 2

Aula-tema: Título Executivo Judicial.

Passo 2

Responder às seguintes questões:

1) O que significa título executivo judicial?
O título executivo é o documento dotado de eficácia para tornar adequada a tutela executiva de determinada pretensão. É a existência do título executivo que viabiliza o ajuizamento da execução. Sem ele, não há como executar (nulla executio sine título), pois é o título que dá a certeza da existência do crédito, necessária para que a esfera patrimonial do devedor seja invadida

2) Qual a força