atps de politica e seguridade social

Páginas: 13 (3125 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
















SERVIÇO SOCIAL - 5° SEMESTRE















POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL










TRABALHO DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL


Profª LAURA MARCIA ROSA DOS SANTOSSUMÁRIO 


* Tributos. 
Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. 
* Emendas constitucionais. 
Emenda 20/1998 
Emenda 27/2000 
* Resenha critica. 
SPOSATI, Aldaíza. Concepção e Gestão Política Social não contributiva no Brasil. 
SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social. 
* Plano de ação: O perfil e as funções do AssistenteSocial na área da Previdência Social.















INTRODUÇÂO

Este trabalho é resultado da discussão de uma equipe de acadêmicas do curso de Serviço Social do 5º semestre, que através de leituras, pesquisa e reflexão do grupo em várias etapas desenvolvido dentro do tema:Política de Seguridade Social. 
O objetivo do grupo é que os acadêmicos aprendam aspectos conceituais sobre a Seguridade Social, sobre a política de saúde no Brasil e sua relação com o Serviço Social, além de desenvolver a atitude investigativa. 
A política de proteção social no Brasil só vai consubstanciar no formato da seguridade social a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte dafixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. 
A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social. 
Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social da SeguridadeSocial, a fim de responder os objetivos propósitos. 

O CONCEITO DE TRIBUTO

Existe um conceito legal sobre tributo, ele está previsto no art. 3° do CTN: 
Art. 3° tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividadeadministrativa plenamente vinculada. 
Conceito extraem-se as cinco características do tributo: 
1. Deve ser paga em dinheiro: Não se admite pagamento in natura ou in labore. A única exceção desta característica é a possibilidade da lei permitir a dação em pagamento de bens imóveis. 
2. Sua obrigatoriedade decorre da lei, sendo a manifestação de vontade.
3. O tributo não é uma sanção em virtudede um ilícito cometido pelo contribuinte. 
4. Trata-se de uma prestação que de ser instituída em lei formal e material. Em regra trata-se de uma lei ordinária. 
5. Essa prestação é cobrada mediante uma atividade administrativa vinculada. A atividade vinculada é aquela na qual não há margem de escolha para o agente público quando de sua prática. 
Todo tributo tem sua cobrança realizada de formavinculada, ocorrendo a fato gerador a Administração é obrigada cobrar o tributo. 
Todas essas cinco características estão presentes em quaisquer das espécies tributarias, se faltar uma, não se trata de tributo, mas de outro tipo de exação. 
Segundo o texto constitucional, a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e aassistência social (Art. 194 da CF). 
É a forma de financiamento é contributiva e não contributivos. 
Os objetivos da Seguridade Social estão voltados visando às implementação de políticas públicas na saúde, assistência social, e previdência social as quais deveriam funcionar de fato. 
O principio da solidariedade social é o principio mais importante,pois toda sociedade contribuem para Seguridade...
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