ATPS - POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Páginas: 13 (3152 palavras) Publicado: 28 de maio de 2014
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
PÓLO DE ITATIBA/SP
Curso Superior de Tecnologia em Serviço Social




ATPS – Política de Seguridade Social








ITATIBA
MARÇO 2014

SUMÁRIO


Introdução ................................................................................................................... 3
1- O que é tributo..................................................................................................... 4
2- Imposto ................................................................................................................ 4
2.1- Impostos Federais ........................................................................................ 4
2.2- Impostos Estaduais...................................................................................... 5
2.3- Impostos Municipais ..................................................................................... 5
3- Taxas .................................................................................................................... 5
4- A Luz da Constituição Federal .............................................................................. 5
5- Contribuições Jurídicaspara a Seguridade Social ................................................ 7
6- Emenda 20/98 ....................................................................................................... 8
7- Emenda 27/2000 ................................................................................................... 8
8- Desafios do Sistema de Proteção Social.............................................................. 9
9- Concepção e Gestão da Proteção Social não Contributiva no Brasil ................. 10
10- Plano de ação .................................................................................................... 11
11- O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social ........ 11
Folder e Apresentação............................................................................................. 12
Conclusão ................................................................................................................. 14
Referências Bibliográficas ........................................................................................ 15



















INTRODUÇÃO


O Objetivo desta ATPS é fazer uma breveintrodução sobre os tributos e para quais fins eles são destinados. Também abordamos a questão da Seguridade Social e a percepção da atuação dos profissionais de Serviço Social nesta área.
Estudamos as emendas 20/98 analisando de que maneira ela foi responsável em promover mudanças na previdência social, permitindo que os assegurados passassem a ter direito a aposentadoria e a emenda 27/2000 a qualprevê que 20% da arrecadação social da previdência social é destinado aos cofres públicos.
Também discutimos sobre o surgimento dos programas de Transferência de renda e de que maneira são utilizados na tentativa de combater a pobreza e de que maneira o profissional da área de Serviço Social pode intervir para colaborar nesta luta.



















1- O QUE É TRIBUTO
Deacordo com o dicionário Michaelis tributo significa Imposto de caráter geral e obrigatório que o poder público exige, direta ou indiretamente, de cada particular em benefício coletivo, para atender às despesas da administração. 2 Entre os romanos, imposto a que estavam sujeitas as províncias romanas. 3 Aquilo que um Estado paga a outro em sinal de dependência. 4 Imposto lançado ao povo pelos governos;contribuição. 5Aquilo que se é obrigado a sofrer como devido ou merecido. 6 Aquilo que se concede por hábito ou necessidade;
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 
Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas...
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