053.205.199-82

Páginas: 10 (2459 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
ESTATUTO DO CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO

CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADE
Art. 1º - O Centro Espírita Vicente de Paulo adiante denominado Centro, com sede na cidade de Rio Negro, do Estado do Paraná, na Rua Barão do Rio Branco, Nº 138, Bairro Centro é uma organização religiosa, de caráter civil, no âmbito do direito privado, sob a tutela da Lei Federal nº 10.406/02 ealterações imanentes do art. 44, inc. IV, parágrafo 1º e parágrafo único do art. 2.031, dispostas na Lei Federal nº 10.825/2003, de cunho filantrópico, sem fins lucrativos e de duração ilimitada.
Art. 2º - O Centro reger-se-á por este Estatuto, disposições legais e normas regimentais que lhe forem aplicáveis.
Art. 3º - São finalidades do Centro:
a) dedicar-se ao estudo e à prática doEspiritismo, no seu tríplice aspecto: filosófico, científico e religioso, consoante os princípios codificados por Allan Kardec;
b) difundir a Doutrina Espírita por todos os meios lícitos e compatíveis ao seu alcance;
c) exercer atividades de natureza assistencial e de promoção humana à luz da Doutrina Espírita.
CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES
Art. 4º - O Centro compor-se-á de númeroilimitado de sócios.
Art. 5º - Os sócios serão, administrativamente, assim considerados:
a) administrativos - os espíritas que forem admitidos, maiores de 18 anos, que, voluntariamente, contribuírem através de mensalidade fixada pela Diretoria, ou com valor superior, a critério do associado;
b) colaboradores - os simpatizantes que, sem tomar parte na administração do Centro, queiram ajudá-lo acumprir suas finalidades.
Art. 6º - Para ser admitido como sócio administrativo é necessário que a pessoa esteja participando ativamente das atividades do Centro há mais de um ano, seja declaradamente espírita, tenha preenchido proposta para esse fim e seja aprovada pelo Conselho Deliberativo.
Art. 7º - São deveres dos sócios:
a) estudar a Doutrina Espírita, envidando esforços para pôr em práticaseus elevados ensinamentos, em todas as circunstâncias da vida;
b) desempenhar com amor e probidade os cargos ou tarefas que lhes forem confiados;
c) tudo fazer ao seu alcance, visando o progresso espiritual, material e social do Centro;
d) pagar, em dia, as mensalidades estipuladas;
e) comparecer às Assembléias Gerais e cooperar nos trabalhos e iniciativas que a entidade venha a planejar eexecutar;
f) colaborar nos movimentos e nas obras assistenciais e de promoção humana de caráter coletivo, de que o Centro participe.
Art. 8º - São direitos dos sócios administrativos:
a) votar e ser votado para cargos eletivos do Conselho Deliberativo do Centro;
b) Recorrer, em primeira instância à Diretoria Executiva e em segunda instância ao Conselho Deliberativo nos assuntos que se refiram aqualquer violação estatutária que confronte com os objetivos elencados neste estatuto.
Art. 9º - O sócio cuja conduta moral, associativa ou pública, se comprove não ser conveniente aos objetivos do Centro poderá ser excluído de seu quadro social, após aprovação por maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo.
CAPÍTULO III
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 10 - O Conselho Deliberativo,composto de 05(cinco membros), com atribuições administrativas e fiscais, é o poder mais alto do Centro, eleito pela Assembléia Geral dos Sócios.
Art. 11 - Ao Conselho Deliberativo compete:

a) deliberar, por maioria de votos, sobre os assuntos de ordem doutrinária e administrativa da entidade e que não contrariem os dispositivos deste Estatuto;
b) eleger a cada dois anos, até o mês de dezembrodos anos pares ou ímpares, dentre os seus membros, por escrutínio secreto ou por aclamação, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, os quais exercerão os mesmos cargos na Diretoria Executiva;
c) deliberar, em suas reuniões, sobre atos da Diretoria Executiva, inclusive sobre a gestão financeira;
d) autorizar a Diretoria Executiva a fazer gastos extraordinários quando...
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