Atos processuais em processo penal

Índice
Introdução 2
1. A manutenção da ordem no decurso dos atos processuais 3
1.1. A eficiência dos atos 3
1.2.Os poderes da polícia ao serviço da manutenção da ordem e disciplina 3
1.3.Cometimento de infração durante o ato / A detenção do perturbador do ato 3
1.4.A requisição do auxílio da força pública 3
2.Publicidade e secretismo dos atos processuais (o segredo da justiça) 3
2.1.Quando é que o processo penal é público 3
2.2.Em que consiste a publicidade 4
2.3. Assistência do público a atos processuais designadamente audiências 4
2.4.Quando é que o processo penal é secreto 5
2.5.Quem está abrangido pelo segredo da justiça 5
2.6.O que implica o segredo de justiça 5
2.7. Maleabilidade do sistema 5
2.8.Consulta dos autos e obtenção de cópias 6
2.9. Confiança do processo 6
3.Forma e documentação dos atos 6
3.1.Uso da língua portuguesa (declarações de surdo, mudo ou surdo-mudo) 6
3.2.Atos escritos e atos orais 7
3.2.1.Atos escritos 7
3.2.2.Atos orais 8
3.3.A questão do julgamento e compromisso 8
3.4.Atos decisórios 8
3.5.Redução a autos dos atos processuais 9
3.6.Valor dos autos (a falsidade do auto) 9
3.7.O que deve constar do auto 9
3.8.A redação do auto 10
3.9.A reforma dos autos 10
Conclusão 11
Bibliografia 12
Webliografia...................................................................................................................14
Introdução
Este trabalho surgiu no âmbito da disciplina de Direito Processual, módulo 3 -“Atos processuais em processo penal”, e tem como tema os “Atos processuais em processo penal.
Temos como objetivos, para a realização deste trabalho, abordar a importância da manutenção da ordem durante a prática dos atos processuais, e quem está encarregue de manter esta ordem e lhe compete esta manutenção. Conhecer a problemática do segredo de justiça, assim como explorar as questões da publicidade e de secretismo relativamente aos atos processuais. Descrever a que formalidades estão sujeitos estes atos, e