Atos institucionais 1,2 e 3

Páginas: 2 (457 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
Ato Institucional – a principio não tinha número, pois deveria ser único.
- AI-1 ficou assim conhecido porque veio tantos outros que foi necessário numerar.
- João Goulart foi deposto por umarevolta militar, golpe de 1964. A constituição determinava que uma eleição deveria ser convocada dentro de 30 dias se a presidência ou vice-presidência estiverem vagas, e era esse o caso.
- TenenteFrancisco de Assis Correa de Melo, general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker assumiram o poder e oficializaram o AI-1.
Determinações do AI-1
- Cassar mandatos legislativos.
-Suspender os poderes políticos por 10 anos
- Afastar do serviço público aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.
- Convocou Eleições Indiretas para Presidente.
- As eleições indiretas empossaram oGeneral Humberto de Alencar Castelo Branco o novo presidente da República.
Consequências
- Segundo a embaixada norte americana, mais de:
- 5 mil pessoas foram presas
- 2 mil funcionários públicosforam demitidos
- 386 pessoas tiveram seus mandatos cassados.
Nem os próprios militares escaparam dessa “limpeza”
- 421 oficiais foram punidos com uma prática chamada “morte civil” – sujeito éconsiderado morto em vida, e nesses casos, os familiares chegam a receber pensão como se de fato esses estivessem mortos.

Ato Institucional nº 2
- Castelo Branco aprovou duas medidas: lei deInelegibilidade e o Estatuto dos Poderes Políticos.
A lei da Inelegibilidade barrava a candidatura de qualquer ex-ministro de João Goulart. O Estatuto dos Poderes Políticos se destinava a ser uma estruturapara a reorganização geral da atividade política no Brasil.
Todas essas pressões resultaram no AI-2 de 27.10.1965
AI-2 estipulou
- O uso definitivo das eleições indiretas para Presidente
-Dissolução de todos partidos que atuavam na época
- Ampliação do número de ministros no STF
- Ampliou os poderes do Presidente que poderia decretar 180 dias de Estado de Sítio, sem aprovação do Congresso....
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