Atividade final do fundeb

Nome do cursista: Luciana Candida Azevedo

Atividade Final - RELATO DE EXPERIÊNCIA

Nome do tutor (a): Janete dos Santos Dourado Guimarães
Nome da multiplicadora: Maria de Lourdes Salomé Aquino Dantas

ATIVIDADE FINAL

Nome do Curso: Fundeb
Turma: 39715

Niquelândia, outubro/2012.

1. Apresentação

Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o “quadro” da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacional brasileira e o forte investimento do Governo Federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos.

2. FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da