Atividade Final - Controle Social

Páginas: 6 (1396 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013


Nomes dos Cursistas:
Gabriela Luzia Barcelos Gomes
Marlei Batista Almeida Valadão
Wellington Virissimo Vargas





CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS





Tutora Elizete Andrade Vilela Gomes
Multiplicadora Mª de Lourdes S. de Aquino Dantas


ATIVIDADE FINAL

Nome do Curso: Controle Social para Conselheiros

Turma: 46496 - CSC - Morrinhos






Morrinhos-GO,Agosto/2013.




1. INTRODUÇÃO

O Governo federal, através do Ministério da Educação, desenvolve diferentes programas, projetos e ações educacionais, contribuindo assim para uma melhoria nas Políticas Públicas, as quais evoluíram positivamente nos últimos anos. O Governo Federal, também tem feito através do Ministério da Educação uma campanha defendendo o aumento de gastos com o setoreducacional em todo o Brasil. O papel do FNDE, em relação a Educação, é levar recursos financeiros para dentro da escola, também propiciar formação cidadã à Comunidade Escolar, entre outros.
Controle Social é entendido como a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É um instrumento democrático no qualhá a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. É também um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensãoterritorial e do grande número de municípios que possui.
Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos.
É constituído por um colegiado, representado pormembros da sociedade envolvidos nas atividades de educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando a sua organização adaptada à realidade do município. Possui autonomia, pois não há subordinação é não está vinculada a administração pública. O mandato pode ser até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período deduração. O presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado. Em nosso município a atuação do FNDE enquanto seu mantenedor, é essencial é razão do porquê escolhemos o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para fazermos nossas observações, por considerar um programa de suma importância pelo modo de estabelecer ações e estratégias que visam a melhoria da qualidade doensino, em que todos possam contribuir na gestão financeira, administrativa e pedagógica da escola.


2. ANÁLISE DE DADOS

Sabemos que o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) veio para as escolas com a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
No nosso município não édiferente, o recurso é repassado uma vez por ano e seu valor é calculado com base no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano anterior. O dinheiro destina-se à aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos das nove unidades escolares de Pontalina, atendendo o necessário ao funcionamento das escolas como a avaliação de aprendizagem;implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais.
As escolas públicas rurais de educação básica recebem também uma parcela suplementar de 50% do valor do repasse. As escolas urbanas de ensino fundamental que cumpriram as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estipuladas para 2009 também recebem essa parcela suplementar. Os...
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