Atividade final controle social

Cursistas: Izabel Maria dos Santos Regina Antonia dos Santos Romenia Alves Souto Silva

Tutora: Vânia Maria Batista de Lima
Multiplicadora: Maria de Lourdes Salome de Aquino Dantas

ATIVIDADE FINAL

Curso: Controle Social para Conselheiros
Turma: GOMCSC 43430

São Luis de Montes Belos – abril/2013

1. Introdução

As Políticas Públicas evoluíram positivamente nos últimos anos em conseqüências dos diferentes programas desenvolvidos pelo Governo Federal através do Ministério da Educação. O controle social se faz necessário visto que pode ser entendido como participação do cidadão na gestão pública, ou seja, a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas. As formas de participação do controle social podem ser individual ou coletiva, mas para que os cidadãos possam desempenhá-la de maneira eficaz, é necessário mobilização e orientações sobre como fiscalizar os gastos públicos. É constituído por um colegiado representado por membros da sociedade que elabora seu próprio regimento e por não estar vinculado à administração pública possui autonomia.

2. Análise de dados

O Programa Nacional do Livro Didático é executado em ciclos trienais alternados, a cada três anos é feita uma lista de todos os livros recomendados às escolas. O FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de uma determinada etapa do ensino, anos iniciais e finais do ensino fundamental ou ensino médio. O MEC, através do FNDE Programa PNLD,desenvolve uma política de atendimento dos estudantes matriculados na rede pública de ensino com o Livro Didático, em cumprimento aos princípios legais da educação pública. Vários avanços foram identificados, como o atendimento do Ensino Médio, a ampliação de acervo para a pesquisa do professor e o atendimento aos alunos