Controle social - atividade final

DENISE KUSIAK

ATIVIDADE FINAL
CONTROLE SOCIAL

PALMEIRA
2014

Introdução

Controle social é a ação que se exerce de forma sistemática, individualizada (ou não) e organizada pela sociedade civil do Estado. É também um direito que o cidadão brasileiro conquistou com a Constituição de 1988 e que venho a permitir a participação atividade da sociedade no acompanhamento, na fiscalização e na verificação da gestão dos recursos públicos que são destinados a programas tais como: o PNATE, o FUNDEB, o PNAE e o PDDE, recursos esses que subsidiam as ações a serem desenvolvidas na educação pública brasileira.

Objetivos do Controle Social

- Realizar a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos gestores públicos;
- Verificar a os valores recebidos estão sendo corretamente aplicados nas políticas públicas de manutenção do sendo como o PNATE, o PDDE e o PNAE, por exemplo;
- Oportunizar a melhoria nos processos de controle social, de forma a propor alterações nas políticas públicas que sejam sempre mais condizentes com a realidade educacional;
- Oferecer publicidade e transparência aos recursos destinados e aplicados na educação pública.

Composição Dos Conselhos de Acompanhamento Social

O controle social é formado por um grupo de pessoas denominado colegiado que representam grupos da sociedade envolvidos diretamente nas atividades da educação. O conselho tem como função criar seu próprio regimento interno, e disciplinar sua organização conforme a realidade do município a que se destina. Possui autonomia, uma vez que não existe subordinação a outros órgãos e não encontra-se vinculado à gestão pública. Seu mandato pode ter duração de até dois anos, podendo ser renovado por igual período de tempo, tendo no ato legal estabelecido pelo Poder Executivo ou equivalente, o estabelecimento do período de duração do referido mandato. O Presidente dos conselhos deverá ser eleito por seus pares em reunião do grupo colegiado, podendo ser impedido de desenvolver