atividade final Controle Social

ELENITA MARIA ALVES

O PDDE, UMA LUZ NA EDUCAÇÃO

Nome do tutora: MARIA TÂNIA LOPES DE FARIA

ATIVIDADE FINAL

Controle Social para Conselheiros
Turma: 45340

Edéia-Go, JUNHO/2013.
1 – Introdução

O compromisso do Fundeb é garantir a melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica e promover a inclusão sócio-educacional de centenas e milhares de alunos, nos quatro cantos do Brasil;
Sua execução é possível pela atuação de uma rede de parceria muito ampla, formada pelo MEC e seus órgãos (FNDE e INEP), pelo Ministério Público (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal), pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e Controladoria - Geral da União, pelo Ministério da Fazenda/ Secretaria do Tesouro Nacional, pelo Ministério do Planejamento, pelas instituições bancárias ( Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e ainda pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficácia. Desta forma o controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.
A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.
Controle Social é um direito dos Cidadãos conquistado na Constituição Federal de 1988. É um direito de a sociedade participar, acompanhar, verificar as gestões dos recursos federais empregados nas Políticas públicas como: FUNDEB, PENAT E PDDE. Esse controle é exercido pelo povo que tem presença garantida nos conselhos de acompanhamento e controle