Atividade Estruturada

ANÁLISE COMPARATIVA DE DOCUMENTOS
Fazendo algumas comparações podemos verificar mudanças significativas entre a Lei revogada 11698/2008 e a Lei sancionada 113058/2014. O que antes na pratica ocorria na maioria das situações judiciais, era o litígio entre os genitores, ou seja, uma relação desarmônica e desrespeitosa, sem o consenso quanto a definição das guardas dos filhos, cabendo ao magistrado determinar, na maioria das vezes uma guarda unilateral, destaca-se que um índice superior era concedido as mães em detrimento aos pais, talvez por questões culturais e históricas.
A Guarda compartilhada é a divisão entre pai e mãe das responsabilidades na criação educação e manutenção da criança ou adolescente; O que na Guarda Unilateral acaba por sobrecarregar o detém da guarda.
Antes do advento da Lei n° 13.058/2014, por mais que já existisse a guarda compartilhada, ainda a guarda unilateral se via com predominância no judiciário, isto por conta da falta de estabilidade emocional entre os pais.
Com a sanção da nova lei, que alterou os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do nosso Código Civil, temos que o magistrado deve priorizar o instituto da guarda compartilhada mesmo quando não haja entre os pais um relacionamento harmonioso, com algumas exceções, lógico, é dada total liberdade para o juiz conceder ou não a guarda compartilhada, pois depende de cada caso.
É importante destacar que um dos benefícios desta nova lei é a prestação de contas, ou seja, os pais tem mais força para solicitar informações, objetivas ou subjetivas em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afeta a saúde física e psicológica, bem como a educação dos filhos comuns, incluindo o que a própria pensão alimentícia paga por um dos responsáveis, a fim de verificar se a mesma está sendo revertida ao interesse bem estar dos filhos.
Outro beneficio significativo da nova Lei 13.058/2014 é quanto a aplicação de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) a R$500,00 (quinhentos reais) a