Atividade Direito E Legisla O

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome ALESSANDRO RAFAEL DE ARAUJO
RA
8490242401

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O imposto de renda, é uma taxa cobrada pelo governo federal cobrada em praticamente todos os países do mundo, com base nos ganhos anual do contribuínte que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica. Esses valores cobrados, são destinados à um fim ou direção determinado pelo governo. Geralmente, essa verba arrecada, tem como destino à gestão de serviços públicos federais, estaduais e municipais. Essa cobrança é feita através da declaração do imposto de renda e isso delimita se o cidadão contribuiu a mais ou a menos do que devia com base em seus ganhos anuais. A declaração de imposto, também serve como método de monitoramento financeiro do indivíduo (Ex.: como um cidadão pode adquirir tantos bens tendo uma determinada renda fixa). Feitos os cálculos baseados nos ganhos, a receita federal determina se o cidadão deverá pagar o valor restante devido ou restituir o valor excedido. São exemplos do que pode ser deduzido no imposto de renda sendo que cada item, tem sua regra de porcentagem aplicada: gastos com educação; dependentes; previdência, saúde; INSS do empregado doméstico; doações com incentivos fiscais; pensão judicial; livro-caixa, lembrando que todos esses itens devem ser comprovados com notas fiscais.Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:
O princípio da capacidade contributiva, parte-se da idéia de que todos os cidadões devem contribuir com a união, afim de arrecadar verba para a administração do país, porém, nada mais justo, pagar a quantia referente ao seu