D L Atividade de Autodesenvolvimento 05 Direito e Legisla o

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, como o caso apresentado de Luiz Fernando e Rafaela Eduarda, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém desde que os bens adquiridos na constância da união o foram, por esforço de ambos. Prevalece o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum. Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.
Sendo assim, fica explícita que o vínculo que o casal possui é união estável. Dito isto fica claro também que Rafaela Eduarda não tem direito a metade do valor da BMW, pois não foi um bem adquirido do esforço comum entre o casal mas, sim um bem adquirido por Luiz Fernando antes desta (união estável).

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável?
Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no máximo 15 linhas.

2a) Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?
Resposta justificada, contendo no mínimo 10 e no máximo 15 linhas.