Atividade Direito e Legisla o kel silva
JACAREÍ
Kelly Cristina Nogueira Leandro da Silva
DIREITO E LEGISLAÇÃO
JACAREÍ 2015
ANHANGUERA EDUCACIONAL
JACAREÍ
KELLY CRISTINA NOGUEIRA LEANDRO DA SILVA
RA. 8638265512
DIREITO E LEGISLAÇÃO
Relatório de Autodesenvolvimento apresentado à Faculdade Anhanguera de Jacareí em ambiente EAD, para
Disciplina de Direito e Legislação.
Orientador(a): Lidiane Pires Lopes.
JACAREÍSP 2015
Desenvolvimento A tabela representada na “Medida Provisória n. 528/2011 convertida na Lei n°12.469/2011”, referese as incidências do Imposto de Renda para o ano – calendário de
2013, seguindo a legislação tributária do país. Até 1.787,77
De 1.787,78 até
2.679,29
De 2.679,30 até
3.572,43
De 3.572,44 até
4.463,81
Acima de 4.463,81
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR
(R$)
7,5
134,08
15
335,03
22,5
602,96
27,5
826,15
Tabela de contribuição do Imposto de Renda no ano de 2014.
Aplicase, as deduções sobre os salários dos trabalhadores brasileiros partindo do seguinte princípio: o valor mínimo de incidência é de 1787,78 até 2.679,29, com a dedução de
7,5% sobre o salário e/ou rendimentos das pessoas físicas totalizando 134,08; intermediando, nos valores acima de 2.679,30 à 3.572,43 incide sobre o valor 15% da totalidade dos salários e/ou rendimentos; agora, acima de 3.572,44 até 4.463,81 o abatimento é de 22,5% sobre o valor; enfim, sobre ao valor bruto acima de 4.463,81 é fixado o valor teto de 826,15.
O princípio da capacidade contributiva que tem como objetivo atingir uma margem de