atividade de direito do consumidor

ETAPA 1 – CONTRATOS EM ESPÉCIE. CONTRATO DE DEPÓSITO
PASSO 1 - Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

PASSO 2 - Refletir sobre as questões que seguem:
1) O contrato de depósito pode ser gratuito?
Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada. A principal finalidade do depósito é guardar de coisa alheia.
A obrigação imposta ao depositário, de restituir a coisa no momento em que lhe for exigida, é pressuposto de tamanha significação que, se for relevada, já não mais haverá depósito.
O contrato de depósito é gratuito quando for unilateral. O depósito é contrato bilateral, quando remunerado e gratuito quando unilateral, pois aperfeiçoa-se com a entrega da coisa, após a qual restarão obrigações só para o depositário.
O contrato de depósito é não solene, pois a lei não exige nenhuma formalidade para que se aperfeiçoe, é também, real, uma vez que se perfaz com a efetiva entrega da coisa. A forma escrita é apenas ad probationem tantum (perpétua memória da coisa).
O contrato de depósito pode ser gratuito ou oneroso.
Quando pago, o contrato é bilateral ou sinalagmático, uma vez que ao dever de guarda se contrapõe a remuneração; sendo gratuito é unilateral, pois se aperfeiçoa com a entrega da coisa, após a qual restarão obrigações só para o depositário.
O depósito subordina-se ao regime dos contratos unilaterais, quando gratuito, porque aquelas contraprestações não nascem com a avença, mas de fato eventual, posterior à sua formação, não sendo, assim consequência de sua celebração.
As características do depósito são: (1) a guarda de coisa alheia, (2) a exigência para a sua configuração da entrega da coisa pelo depositante ao depositário; (3) a natureza móvel da coisa depositada; (4) a obrigação de restituir,