Aspectos da Politica de Atendimento a Infância no Brasil

FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS – FAI

Oficina Criança e Adolescente I - 1º Termo - Profª. Regiane Vieira Gonçalves Dechen - Texto produzido para fins didáticos1

Aspectos da Política de Atendimento à Infância no Brasil

Durante o século XVIII e parte do século XIX, as ações de proteção à infância abandonada no Brasil eram lideradas pela Igreja, concretizando-se pelo recolhimento de crianças órfãs e abandonadas, filhas naturais de escravas e prostitutas, em entidades asilares de cunho caritativo e assistencial. O principal exemplo dessa iniciativa eram as Santas Casas de Misericórdia, que recebiam de forma anônima, crianças rejeitadas pelas mães e as criavam até a idade de três, quatro anos (rodas dos expostos). O objetivo era diminuir a mortalidade infantil, garantindo a sobrevivência das crianças ali deixadas. Entretanto, apesar do objetivo, a situação não melhorou devido às precárias condições nas quais as crianças eram criadas. Elas eram enviadas para casas das amas-de-leite, remuneradas pela entidade, as quais, em geral, eram pobres e não tinham recursos e sequer as noções básicas de higiene e dos cuidados necessários para resguardar a saúde das crianças. No final do século XIX, com a proclamação da República, a preocupação do Estado centrava-se na formação de uma identidade do país, em meio a um contexto caracterizado pela abolição da escravidão, pela urbanização crescente, conseqüência da industrialização, e pelo crescimento demográfico. As condições sociais criaram um enorme contingente de crianças abandonadas. Assim, a concepção de infância, adquire uma dimensão social, deixando de ser objeto de interesse, preocupação e ação – predominantemente do âmbito privado da família e Igreja – para tornar-se uma questão de cunho político-social, de competência administrativa do Estado. A assistência, até então, de caráter predominantemente caritativo: amor a Deus – domínio da fé, e liderada pela Igreja,