AS FRONTEIRAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

AS FRONTEIRAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

BERNARDES, Oldemar

Polo: Palmitos/SC

RESUMO
O presente artigo objetiva analisar as novas fronteiras existentes entre o público e o privado, bem assim as influências deste na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas, usando como exemplo aquelas desenvolvidas na área da educação. Para tanto, realiza, inicialmente, um breve estudo acerca da dicotomia observada entre o público e o privado e da maneira como o gestor público poderá estabelecer relações entre os campos, atentando-se ao fato de que o novo papel da gestão pública, em busca do adequado atendimento dos anseios da comunidade, tem caminhado de maneira convergente, diminuindo a dicotomia entre as esferas. Assim, busca-se investigar os meios e instrumentos jurídicos pelos quais essa dicotomia se manifesta na gestão da máquina pública, examinando especialmente a influência da esfera privada na elaboração e execução das políticas públicas do setor educacional.

Palavras-chave:
Público e Privado; Políticas Públicas; Educação.

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Uma das grandes questões que se colocam na atualidade diz respeito aos limites existentes entre público e privado. Para Aguiar (2009), “a produção de riqueza e a definição do que é público e do que é privado, está estritamente vinculado ao papel que o Estado desempenha em diversos tempos e lugares”. Neste contexto, estabelecer fronteiras entre o público e o privado, apesar de, à primeira vista, parecer uma tarefa fácil, revela-se, ao fim e ao cabo, uma atividade complexa, devido à possibilidade de interpretações discrepantes (AGUIAR, 2009), já que a matéria se encontra sob influência dos mais diversos interesses.
Como é cediço, a administração pública relaciona-se com o setor privado de diversas maneiras diferentes, sendo, portanto, pertinente analisar-se especificamente a influência da esfera privada na elaboração e execução das políticas públicas,