AS casos da OMC Contra o Brasil e A favor do Brasil

Páginas: 5 (1171 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
Casos da OMC

BRASÍLIA - Depois de considerar ilegais os subsídios concedidos aos produtores de algodão
dado pelo governo americano, no ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu mais um ganho de causa ao Brasil, em uma ação movida contra os Estados Unidos envolvendo o suco de laranja brasileiro. O painel (comitê de arbitragem) que examinou o caso confirmou que as medidasantidumping aplicadas à importação do produto são incompatíveis com as normas internacionais.
O resultado foi tornado público nesta sexta-feira, em Genebra (Suíça), sede da OMC. Na ação, o Brasil contestou o uso de uma metodologia chamada "zeroing" pelos EUA, que funciona da seguinte maneira: o governo estabelece, unilateralmente, um preço mínimo (definida por "valor normal") para o suco de laranjabrasileiro importado. O que ficar abaixo desse montante é tido
Como dumping.
Nas palavras do painel, "uma metodologia de comparação (tal como o *simplezeroing*) que ignora transações, que se tivessem sido levadas em conta resultariam em uma margem menor de dumping, deve ser considerado "injusta" (*unfair*) e, portanto, incompatível com o Artigo 2.4 (do acordo Antidumping da OMC)".
Os EUA terão deadequar sua legislação às normais internacionais de comércio entre 20 e 60 dias. No entanto, ainda cabe recurso junto ao Órgão de Apelação da OMC.
Além do Brasil, outros nove países (Canadá, União Europeia, Japão, Equador,Tailândia, México, Coreia, Vietnã e China) já abriram contenciosos contra os EUA na OMC a respeito do mesmo assunto,. Na visão do Itamaraty, essa movimentação demonstra ogrande interesse e o próprio impacto comercial que a medida vem causando.
"O governo brasileiro espera que os Estados Unidos deem cumprimento às determinações do painel no menor prazo possível, em sinal claro de respeito às disciplinas multilaterais de comércio.", comentou o Itamaraty, em nova divulgada no início da tarde.



O governo brasileiro vai acionar amanhã a Organização Mundial doComércio (OMC) para que a entidade passe a monitorar o impacto dos pacotes lançados para salvar as indústrias dos países ricos. A OMC vai se reunir nesta segunda-feira pela primeira vez para avaliar as consequências da crise econômica no comércio internacional. O governo teme que as operações de socorro, incluindo as do presidente americano, Barack Obama, que está para ser votado, irradie pelo mundo umanova onda de ações de cunho protecionista e nacionalista.   "Há uma escalada progressiva do protecionismo e esse cenário pode piorar, se nada for feito", afirmou o embaixador do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. O Brasil vai afirmar que o uso de tarifas alfandegárias, a medida protecionista mais comum, é apenas a arma dos países pobres. Os ricos usam seus orçamentosbilionários para ajudar as suas empresas e é nesse campo que a OMC deveria ficar atenta.   Além do setor industrial, o Brasil destaca a explosão do volume dos subsídios no setor agrícola. É o caso do cultivo de algodão nos Estados Unidos, que voltou a ser subsidiado, mesmo que a prática já tenha sido condenada nos tribunais da OMC. O governo também se preocupa com o pacote de Obama, cujo conteúdoprotecionista dificilmente será alterado até sua votação no Senado.   Mas o pacote de Obama não é o único com problemas. Na França, o governo quer usar parte dos recursos de um plano de relançamento da economia para exigir que empresas locais comprem apenas produtos franceses.   O discurso no Itamaraty é que os recursos dados às indústrias criam distorções e reduzem a competitividade dos paísesemergentes. "Nesse cenário, quem mais perde são os países em desenvolvimento", afirmou Azevedo.   Isso ocorre porque a grande maioria das economias emergentes depende das exportações para alavancar o crescimento. "Essa extrema vulnerabilidade ao comércio ilustra os perigos do protecionismo", alerta a própria OMC. Para a entidade, a proliferação dessas medidas ainda "diminuirá a perspectiva de uma...
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