Artigo de Direito Romano

O DIREITO ROMANO NO ALTO IMPÉRIO

RESUMO
Também conhecido como principado, ou diarquia, é um período de transição entre a República e o Dominato (ou Baixo Império). O direito romano é considerado a mais importante fonte histórica da origem do direito jurídico. Aqui, o príncipe ou imperador reuni poderes quase ilimitados, sendo o chefe supremo das forças armadas. A sua autoridade é máxima, e o seu poder é partilhado com o Senado. O poder judiciário, portanto, é repartido entre o príncipe e o Senado. Ele está presente em vários institutos jurídicos e princípios atuais. Este artigo tem por objetivo realizar uma abordagem geral sobre o Direito Romano no Alto Império, através de uma pesquisa bibliográfica objetiva, abordando as principais leis do Alto Império Romano, que compreende o período de 27 a.C. a 284.

Palavras-chave: Direito Romano. Alto Império. Organização Política. Fontes do Direito Romano.

INTRODUÇÃO
Segundo Cretella, a expressão direito romano é expressada em diferentes sentidos por vários autores. No primeiro sentido a expressão indica o conjunto de regras jurídicas que vigoram no império romano por cerca de 12 séculos, ou seja desde a fundação da cidade, em 753 a.C. até a morte do imperador Justinano, em 562 depois de Cristo (para outros autores de 753 a 1453).
Em um segundo sentido, o direito romano é uma expressão que designa um ramo apenas daquele direito, o direito privado romano, com exclusão do direito público, que não teve a mesma repercussão em Roma que o outro direito obteve, a ponto de haver um romanista renomado. Os romanos foram gigantes no direito privado e pigmeus no direito público.
Existe mais uma expressão sobre o direito romano usada para designar as regras jurídicas, corpus juris civillis (corpo de direito civil), um conjunto ordenado de leis e princípios jurídicos, unidos em um único corpo sistemático, harmônico, mas formado de várias partes planejado e posto em ação pelo imperador Justiniano, de