Comparação entre o Direito Romano e o Direito Brasileiro

Um Comparativo Entre o Direito Romano e o Direito Brasileiro

O que é chamado hoje de Direito Romano representa um milênio de desenvolvimento do pensamento e dos sistemas jurídicos até chegar de forma reconfigurada aos direitos de hoje que são exercidos pelo povo e tutelados pelo Estado. A principal norma do Império Romano foi a Lei das 12 Tábuas, criada por volta de 450 a.C., que é uma conquista dos plebeus com o intuito de determinar o direito legislativo, processual e até criminal no Direito Romano e a qual pautou a vida e a forma de solucionar os conflitos de interesses do povo romano de modo geral. Algumas dessas soluções jurídicas romanas provaram–se atemporais, sendo adotadas até hoje, como, por exemplo, os institutos do chamamento ao juízo, o direito a herança, o testamento, o usucapião, a figura do flagrante e da legítima defesa, entre outros.
Antes de iniciar a comparação propriamente dita entre o Direito Romano e o Brasileiro, é importante conhecer as fontes do Direito Romano, sendo elas: o Costume, a Lei e os Editos dos Magistrados. O Costume é o uso repetido e prolongado de uma norma jurídica tradicional, jamais proclamada solenemente pelo poder legislativo; sendo a Lei, diferentemente do costume, o resultado de uma declaração feita pelo poder competente e, na Roma Antiga, o Rei a propunha, podendo ela ser aceita ou rejeitada, e o Senado a ratificava; e os Editos dos Magistrados eram as respostas que os juízes romanos já haviam proclamado a casos concretos. Roma ainda possuía a figura do Jurisconsulto, que era responsável por estudar as leis e responder às consultas públicas.
Aqui já se começa a perceber as similaridades com o Direito Brasileiro, pois as fontes deste também são tanto os Costumes como quanto as Leis, além dos "Editos dos Magistrados" (conhecido pelo Direito como Jurisprudência, julgamentos dos tribunais em geral, ou Súmulas, entendimento pacífico de Tribunais Superiores), além disso, o fato de o Brasil possuir um Corpo Legislativo