Art. 235 CP a Art. 265 CP

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Classificação Doutrinária
Art. 235 CP – Bigamia: Crime Próprio; Comissivo; Plurissubjetivo; Plurissubsistente; Instantâneo de efeitos permanentes.
Art. 236 CP – Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento: Crime Comum; Material; Doloso; De Forma Livre; Comissivo.
Art. 237 CP – Conhecimento prévio de impedimento: Crime Comum; Material; De Forma Livre; Comissivo; Instantâneo.
Art. 238 CP – Simulação de autoridade para celebração de casamento: Crime Comum; Comissivo; Plurissubjetivo; Plurissubsistente; Instantâneo.
Art. 239 CP – Simulação de casamento: Crime Comum; Comissivo; Plurissubjetivo; Plurissubsistente; Instantâneo.
Art. 241 CP – Registro de nascimento inexistente: Crime Comum; Comissivo; Doloso; De Forma Livre; Instantâneo.
Art. 242 CP – Parto Suposto: Crime Comum (Próprio na primeira modalidade); Doloso; De Forma Livre; Comissivo; Instantâneo.
Art. 243 CP – Sonegação de estado de filiação: Crime Comum (Próprio na primeira modalidade); Material; Doloso; De Forma Livre; Comissivo.
Art. 244 CP – Abandono material: Crime próprio; Doloso; De Forma Livre; Unissubjetivo; Plurissubsistente.
Art. 245 CP – Entrega de filho menor a pessoa inidônea: Crime Próprio; Doloso; De Forma Livre; Instantâneo; Unissubjetivo.
Art. 246 CP – Abandono intelectual: Crime Próprio; Doloso; Instantâneo; Unissubjetivo; Plurissubsistente.
Art. 247 CP – Abandono moral: Crime Comum; De Forma Livre; Doloso; Permanente; Unissubjetivo.
Art. 248 CP – Induzimento a fuga: Crime Comum; Formal; De Forma Livre; Comissivo; Instantâneo.
Art. 249 CP – Subtração de incapazes: Crime comum; Doloso; De Forma Livre; Instantâneo; Unissubjetivo.
Art. 250 CP – Incêndio: Crime Comum; Formal; De Forma Livre; Comissivo; Unissubjetivo.
Art. 251 CP – Explosão: Crime Comum; Formal; De Forma Livre; Comissivo; Instantâneo.
Art. 252 CP – Uso de gás tóxico: Crime Comum; Formal; De Forma Vinculada; Comissivo; Instantâneo.
Art. 253 CP – Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos:

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