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UniSAJ – Universidade Corporativa SAJ

Sistema SAJ/PG5 - Histórico de partes – Eventos
Os eventos a serem inseridos no histórico das partes têm um sequenciamento e encadeamento já padronizado pelo tribunal. Conheça aqui exemplos de dependência entre eles.
Dica: aproveite para conhecer os códigos de cada evento!

1 - Baixa da Parte
2 - Internado
3 - Semi-Liberdade
4 - Liberdade Assistida
5 - Prestação de Serviços à Comunidade
6 - Obrigação de Reparar o Dano
7 - Medida Protetiva
8 - Advertência
9 - Remissão Simples
10 - Remissão com Liberdade Assistida
11 - Remissão com Prestação de Serviços Comunidade
12 - Remissão com Medida Protetiva
13 - Remissão com Advertência
14 - Remissão com Arquivamento
21 - Inquéritos Arquivados
22 - Indiciados não Denunciados
25 - Trancamento da Ação Penal
26 - Absolvido
27 - Impronúncia
28 - Pena Privativa de Liberdade Cump. ou Julg. Extinta
29 - Condenação a Pena de Multa Isolada, não Convertida
30 - Condenação a Pena Restr. de Direitos, não Convertida
375 - Conversão da Pena Restritiva de Direito em Privativa de Liberdade
31 - Reabilitação não Revogada
32 - Pedido de Explicação em Juízo, Interp. e Justif.
36 - Reativação da Baixa da Parte por Erro de Digitação
38 - Reaberto para Prosseguimento
50 - Advertência
51 - Afastamento Provisório de seus Dirigentes
52 - Afastamento Definitivo de seus Dirigentes
53 - Fechamento de Unidade ou Interdição de Programa
54 - Suspensão Total/Parcial do Repasse de Verbas Públicas
55 - Interdito de Unidade ou Suspensão de Programa
56 - Cassação do Registro
57 - Fechamento
58 - Cassação do Alvará
59 - Cobrança Executiva
60 - Improcedente
61 - Insubsistente
62 - Multa Aplicada
63 - Multa Paga
64 - Enc.aos Pais/Resp. Mediante Termo Responsabilidade
65 - Orientação, Apoio e Acompanhamento Temporários
66 - Matrícula e Freq. Obrig. em Estab. Ens.Fundamental
67 - Incluso em Prog. de Auxílio Fam, Criança, Adolesc.
68 - Req. Trat. Médico/Psico/Psiq. em Regime