Arielle

Páginas: 6 (1357 palavras) Publicado: 20 de março de 2014
DIREITO DO TRABALHO

Caracterização da relação de emprego

Não é todo o trabalho prestado por alguém que terá o reconhecimento de direitos
trabalhistas básicos como férias, FGTS, 13º salário, horas-extras, dentre outros. Na verdade
apenas uma específica relação de trabalho é que terá o condão de gerar um complexo de
direitos trabalhistas previstos tanto na Constituição Federalcomo na CLT.
Esta relação apta a gerar este complexo de direitos sociais é chamada de relação de
emprego, que encontra suas principais características pela análise dos sujeitos desta relação:
o empregado e o empregador.
Desta forma, podemos dizer que relação de emprego é uma espécie do gênero relação
de trabalho, que também comporta outras espécies como o trabalhador autônomo, eventual,avulso, estagiário, representante comercial etc.
Assim, chegamos à conclusão que os direitos trabalhistas classicamente conhecidos
previstos na CLT e na Constituição Federal, são dirigidos a um único tipo de trabalhador, ou
seja, o empregado.

Sujeitos da relação de emprego

Toda relação empregatícia a princípio é formada por dois sujeitos que são chamados de
empregado eempregador, iniciaremos o estudo destes sujeitos a partir do conceito de
empregador, cuja previsão está contida no art. 2º da CLT:
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos
da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
A doutrina de um modo geral tem feito severas críticas ao citado artigo pois confunde o
sujeito darelação jurídica (empregador) com o objeto de direito (empresa), quando diz
“considera-se empregador a empresa”, pois a empresa é uma universalidade de bens, que
agrega os fatores de produção: capital, trabalho e os recursos naturais. Assim, o correto seria
dizer que empregador é a pessoa física ou jurídica, mas nunca a empresa.
Diante deste problema conceitual foi necessário que ópróprio legislador criasse a figura
do empregador por equiparação, conceito que está previsto no § 1º, do art. 2º da CLT, que
assim dispõe:
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os
profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou
outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.Foi necessário a inclusão deste parágrafo ao conceito de empregador, uma vez que o
caput do art. 2º expressamente diz que empregador é aquele que assume os riscos da
atividade econômica, ou seja, num primeiro momento é possível concluir que somente será
empregador aquele que tem finalidade lucrativa, ficando de fora as instituições sem tal
finalidade. Contudo, independentemente dafinalidade, ou não, de se obter lucro, será empregador a pessoa física, ou jurídica que utilizar trabalhadores como empregado

Poder diretivo
Em decorrência do próprio conceito legal de empregador, nasce o chamado poder
diretivo, que constitui traço marcante na relação jurídica trabalhista, competindo ao empregador
regulamentar, fiscalizar e disciplinar a prestação de serviço, algumasconsiderações devem
ser feitas acerca desses poderes:
Poder regulamentar: o empregador tem a faculdade de criar regras para melhor adequação
dos meios de produção.
Poder disciplinar: constitui a possibilidade de aplicação de penalidades ao empregado faltoso,
deve estar amparada pelo princípio da proporcionalidade e da imediatidade, isso quer dizer que
a penalidade imposta ao empregado (advertência,suspensão e a justa causa), tem que guardar
proporção entre o ato faltoso e a medida aplicável, e ainda assim ser de forma imediata a
aplicação de tais medidas, pois falta não punida, é falta perdoada.
Observação: A punição de um empregado que tenha cometido um ato faltoso nunca deverá ser
superior a 30 dias, pois nestes casos a Lei considera rescindido o contrato de trabalho sem...
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