APS FUND DO PLANEJ TURISMO

O planejamento e a gestão pública do turismo no Brasil 1995/2002

- Governo Fernando Henrique Cardoso:- 1º mandato: 1995-1998 - 2º mandato: 1999-2002

Presidente da República

. Atribuições/Funções:
 Sanciona as leis e os decretos ligados ao planejamento e gestão da atividade turística no Brasil, inclusive o de criação da Política Nacional de Turismo – 1996/1999, instrumento que definiuas diretrizes básicas para o desenvolvimento do turismo no Brasil neste período.

MICT
(Ministério da Indústria, Comércio e Turismo)

. Atribuições:
- Elaboração da Política Nacional de Turismo para o período de 1996/1999.
OBS: No segundo mandato do presidente Fernando Henrique, oMICT se transforma em Ministério do Esporte e Turismo (MET) e não foi lançada a Política Nacional de Turismo 1999-2003.Houve uma continuidade da Política Nacional de Turismo 1996-1999.

EMBRATUR

. Atribuições:
- O EMBRATUR é o órgão oficial de turismo á nível federalresponsável pela formulação, coordenação e execução da Política Nacional de Turismo – 1996/1999 (PNT - 1996/1999). Conjuntamente com equipe técnica do MICT (Ministério da Indústria Comércio e Turismo) elaborou a PNT - 1996/1999.
- O EMBRATUR, além de ser o órgão responsável pela execução da PNT, ele também acumulou a função deórgão normatizador e fiscalizador da atividade turística no Brasil, sendo o responsável pelo registro das empresas turísticas por ele cadastradas (Agências de Viagens, Agências de Viagens e Turismo, Transportadoras Turísticas, Meios de Hospedagem etc.) e pela emissão da carteira de guia de turismo.
- APNT - 1996/1999 possui uma série de programas de fomento ao desenvolvimento turístico nacional. São eles:Programa Turismo da 3º Idade, Albergue da Juventude, Ecoturismo, Dias Azuis, Turismo Náutico, Conscientização Turística, Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), PRODETUR ( Programa de Desenvolvimento Integrado do